Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais

Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais.

Tribunal de Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada

Objetivo é evitar viagem antes do pagamento do débito.

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado

Portadora de doença de pompe deve receber medicação

Ação de obrigação de fazer

Comunicado- Caso Banco Rural

Nota de esclarecimento a respeito de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso Banco Rural

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

domínio de mudanças na tributação de bens e serviços, entendemos que o atual Sistema Tributário Nacional

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Sentença que julgou procedente a pretensão autoral. Agravo retido. Ausência de pedido na apelação. Não conhecimento.

Preliminar de litisconsórcio passivo necessário e consequente reconhecimento da incompentência absoluta da justiça estadual arguida pelo estado. Rejeição. Mérito.

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Medida cautelar. Suspensão de penhoras. Suspensão, até que a ação anulatória seja definitivamente julgada, da decisão que julgou os embargos ao devedor intempestivos.

Negada indenização por exclusão de jogo virtual

A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento perante os usuários virtuais, família e colegas de trabalho

Fase executória. Penhora on line determinada sobre todo o numerário existente na conta corrente da parte executada.

Quando salários e benefícios previdenciários podem ser penhorados?

Por Marcos Roberto Hasse.

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge